21/09/2025 03:58

Suspensão do Prazo
17/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
09/09/2025 05:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014805-52.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Wagner Alexey Back Fiorio -

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO.

Homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.

Saliento que no sistema dos Juizados Especiais a desistência do requerente, mesmo sem anuência do réu já citado, implica extinção do feito sem análise do mérito, consoante Enunciado 90 do FONAJE.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C - ADV: MARIA IZABEL CHRISTOVÃO RAMOS (OAB 212626/SP)
29/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:54

Determinada a citação
27/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:40

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:03

Declarada incompetência
14/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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