29/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:10

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:17

Prazo
01/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:56

Julgado virtualmente
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:43

Subprocesso Cadastrado
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:17

Prazo
17/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:11

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:11

Acórdão registrado
16/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 11:58

Julgado virtualmente
08/07/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:22

Prazo Intimação - 10 Dias
02/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:56

Expedido Termo de Intimação
02/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 11:39

Despacho
26/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/07/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/07/2018 00:00

Publicado em
06/07/2018 08:34

Prazo
06/07/2018 08:25

Expedição de Certidão.
05/07/2018 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
05/07/2018 07:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/07/2018 07:32

Despacho
04/07/2018 14:58

Conclusos para decisão
04/07/2018 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 20:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 00:00

Publicado em
15/05/2018 11:30

Prazo
15/05/2018 11:25

Expedição de Certidão.
07/05/2018 00:00

Publicado em
04/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2018 20:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2018 20:09

Despacho
02/05/2018 13:34

Conclusos para decisão
02/05/2018 11:52

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2018 00:00

Publicado em
20/04/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/04/2018 12:35

Processo Cadastrado
19/04/2018 17:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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