11/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011802-50.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Regiane de Almeida Rodrigues - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária.

Anote-se.

Indefiro o pedido liminar, pois não há prova pré-constituída de que teria havido vício de consentimento quando da contratação.

Observo que a constituição de reserva de margem consignável (RMC) é autorizada pela Lei nº 10.820/2003 e pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC.

Int. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), ANA CRISTINA DIB MAGALHAES (OAB 153119/MG), RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 505172/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
03/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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