22/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:43

Baixa Definitiva
22/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:20

Prazo
03/09/2025 12:04

Prazo
03/09/2025 11:54

Prazo
02/09/2025 22:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 22:26

Acórdão registrado
29/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:11

Julgado virtualmente
29/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:22

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:54

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 16:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:14

Distribuído por sorteio
08/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:56

Documento Finalizado
19/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 17:37

Prazo
11/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 12:24

Vista
06/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/02/2025 18:31

Processo Cadastrado
03/02/2025 21:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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