TJSP - 1001561-34.2023.8.26.0326

1ª instância - 01 Cumulativa de Lucelia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEODOLINA JOSE DA SILVA

CPF *60.***.*77-10

Advogados

VIVIANE VIEIRA CACERES CALDEIRA

OAB: 286804/SP

CPF *16.***.*43-23

Polo Passivo

Partes

ASBAMG - ASSOCIACAO DOS BANCARIOS DE MINAS GERAIS

CNPJ: 04.028.295/0001-65

Advogados

FERNANDA DA SILVA MEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:18

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2024 11:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

  • 28/02/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 12:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/11/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2023 13:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/10/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/10/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 13:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

  • 25/09/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2023 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 08:52

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB 286804/SP) Processo 1001561-34.2023.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TEODOLINA JOSÉ DA SILVA - JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

    PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais.

    Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido.

    Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual.

    A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM.

    A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais.

    A três, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo.

    CITAÇÃO Proceda-se pelo rito comum.

    Cite-se para contestação no prazo de quinze(15) dias, expedindo-se o necessário.

    A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze dias.

    Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista.

    Intimem-se.

    Lucelia, 26 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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