12/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:41

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007000-42.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Francisco Ramos -

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por José Francisco Ramos em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, ainda em fase de conhecimento, em que se pleiteia a condenação da requerida em danos morais e estéticos em virtude de suposto erro médico.

Fls. 467/477: Citada, a ré ofereceu contestação, em que alegou apenas matérias de mérito.

Ainda, informou não ter provas a produzir (fl. 480).

Fls. 483/484: A autora apresentou réplica e requereu a produção de prova pericial médica. É a síntese.

Decido.

Partes legítimas e bem representadas.

Não há nulidades ou irregularidades a serem supridas, assim declaro saneado o feito.

Intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas a serem produzidas, a parte autora indicou prova pericial; já o réu não indicou provas.

A matéria controvertida e dependente de provas refere-se à existência de erro médico, bem como (in)existência de limitação funcional e sequelas físicas decorrentes de tal erro.

Defiro a produção de prova pericial médica, e para tanto, por tratar-se de autor beneficiário da justiça gratuita, oficie-se ao Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo IMESC para que se designe perito na especialidade de ortopedia, bem como data para exame médico-pericial.

Com a comunicação de data e hora para realização dos exames necessários, cientifiquem-se as partes, independente de novo despacho.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem designação da perícia, cobre-se via Portal Eletrônico.

Desde logo, as partes, querendo, ficam autorizadas a indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do C.P.C.

Int. - ADV: DANIELLA FIORAVANTE FERREIRA (OAB 397660/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
03/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:13

Declarada incompetência
25/03/2025 21:13

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025261-91.2025.8.26.0577

Ademir Rosa de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0008582-04.2024.8.26.0016

Jf Eye Care Services LTDA

Everton do Espirito Santo

Advogado: Helir Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1000097-09.2025.8.26.0292

Alfredo Lopes de Sousa Filho

Victor Lucas Brandao Kota

Advogado: Alvaro Nata Vidal de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 4000494-17.2025.8.26.0001

Marcio Pereira da Silva

Original Garage Auto Center LTDA

Advogado: Celso Fernando Gioia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 4000823-29.2025.8.26.0001

Lucas Furlaneto de Lima

Kovi Tecnologia LTDA

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:11

Exibir Processo