TJSP - 1053452-40.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 17:15 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 09:49 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação Processo 1053452-40.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rosa Lucia Dias -
 
 Vistos.
 
 Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
 
 Arquivem-se principal e incidente.
 
 P.R.I.C - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
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                                            25/08/2025 19:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/08/2025 18:32 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2025 18:32 Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 
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                                            22/08/2025 13:39 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2025 02:19 Suspensão do Prazo 
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                                            26/03/2025 17:06 Incidente Processual Instaurado 
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                                            08/03/2025 12:54 Expedição de Certidão. 
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                                            02/03/2025 00:11 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/02/2025 08:17 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/02/2025 21:46 Expedição de Certidão. 
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                                            25/02/2025 21:46 Homologado o Cálculo 
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                                            24/02/2025 17:08 Conclusos para decisão 
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                                            24/01/2025 08:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/01/2025 12:51 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            21/12/2024 06:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            20/12/2024 20:21 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            16/12/2024 09:41 Conclusos para decisão 
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                                            19/10/2024 09:55 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2024 18:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/10/2024 18:05 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            09/10/2024 10:23 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/10/2024 19:17 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2024 19:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/10/2024 16:57 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2024 10:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/08/2024 11:55 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            16/08/2024 13:58 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            16/08/2024 13:34 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/08/2024 16:21 Conclusos para decisão 
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                                            13/08/2024 16:15 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024. 
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                                            06/07/2024 10:00 Expedição de Certidão. 
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                                            27/06/2024 13:26 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/06/2024 02:46 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/06/2024 14:42 Expedição de Certidão. 
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                                            25/06/2024 14:40 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/06/2024 10:13 Conclusos para decisão 
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                                            24/05/2024 13:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/05/2024 12:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/05/2024 12:55 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/05/2024 12:35 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            21/05/2024 15:26 Conclusos para decisão 
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                                            11/05/2024 21:11 Suspensão do Prazo 
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                                            09/05/2024 10:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/04/2024 05:12 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2024 14:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/03/2024 13:47 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            25/03/2024 12:37 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/03/2024 12:04 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2024 12:03 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            25/03/2024 10:08 Conclusos para despacho 
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                                            25/03/2024 10:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/02/2024 03:31 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2024 08:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            16/02/2024 04:06 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            15/02/2024 12:31 Expedição de Certidão. 
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                                            15/02/2024 12:31 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/02/2024 10:58 Conclusos para despacho 
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                                            15/02/2024 10:47 Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 
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                                            17/12/2023 03:52 Suspensão do Prazo 
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                                            26/10/2023 21:38 Suspensão do Prazo 
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                                            23/10/2023 11:26 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2023 06:27 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            10/10/2023 03:18 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            09/10/2023 22:05 Expedição de Certidão. 
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                                            09/10/2023 22:04 Julgada Procedente a Ação 
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                                            06/10/2023 01:45 Expedição de Certidão. 
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                                            29/09/2023 13:35 Conclusos para julgamento 
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                                            28/09/2023 15:48 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            26/09/2023 05:36 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            25/09/2023 12:25 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/09/2023 11:39 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2023 11:38 Ato ordinatório - Réplica da Contestação 
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                                            22/09/2023 23:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/09/2023 02:45 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            21/09/2023 07:14 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            20/09/2023 22:37 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2023 21:30 Expedição de Mandado. 
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                                            20/09/2023 21:30 Recebida a Emenda à Inicial 
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                                            20/09/2023 11:11 Conclusos para decisão 
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                                            19/09/2023 11:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/09/2023 04:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/09/2023 09:16 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            15/09/2023 09:04 Determinada a emenda à inicial 
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                                            14/09/2023 18:21 Conclusos para decisão 
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                                            14/09/2023 15:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/09/2023 04:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/09/2023 07:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/09/2023 16:08 Determinada a emenda à inicial 
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                                            05/09/2023 15:35 Conclusos para decisão 
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                                            05/09/2023 15:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/08/2023 07:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/08/2023 08:48 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            21/08/2023 15:15 Determinada a emenda à inicial 
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                                            21/08/2023 11:35 Conclusos para decisão 
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                                            18/08/2023 17:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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