TJSP - 1019383-89.2017.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE S.A.

CNPJ: 09.387.725/0001-59

Advogados

BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ

MARCELLO ALFREDO BERNARDES

OAB: 125175/SP

CPF *76.***.*20-78

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

Advogados

RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI

OAB: 92839/SP

CPF *66.***.*83-67

LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA

CPF *07.***.*47-02

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS

OAB: 85374/SP

CPF *19.***.*70-30

Terceiro

Partes

MONICA SIRIANNI ZANCHETTA

CPF *57.***.*98-47

JOE AKIRA YOSHINO

CPF *13.***.*05-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019383-89.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Concessionária do Rodoanel Oeste S.A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO -

    Vistos.

    Fls. 4251/4276: Manifestem-se as partes.

    Prazo: 20 (vinte) dias.

    Intime-se. - ADV: BRIGIDA DO ESPÍRITO SANTO MELO E CRUZ (OAB 109257 /RJ), ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 85374/SP), ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 85374/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA (OAB 329168/SP), LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA (OAB 329168/SP), MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB 125175/SP)

  • 02/09/2025 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 12:23

    Juntada de Alvará

  • 30/09/2019 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/09/2019 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2019 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2019 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 14:38

    Decisão

  • 20/08/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 08:45

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 19:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/08/2019 18:56

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 19/08/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:15

    Decisão

  • 16/08/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 13:50

    Decisão

  • 23/07/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 15:17

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 27/05/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2019 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2019 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 14:08

    Decisão

  • 14/05/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 16:54

    Decisão

  • 08/05/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2019 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:23

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/04/2019 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 15:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/03/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2019 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2019 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 14:03

    Decisão

  • 19/02/2019 10:30

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 18:36

    Ato ordinatório

  • 16/01/2019 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2018 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2018 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 17:40

    Decisão

  • 28/09/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 18:14

    Decisão

  • 13/09/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 09:12

    Decisão

  • 22/08/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 10:50

    Decisão

  • 01/08/2018 19:33

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 10:52

    Decisão

  • 10/07/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 08:45

    Decisão

  • 20/06/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 15:06

    Decisão

  • 10/05/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 18:39

    Decisão

  • 13/04/2018 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2018 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 14:51

    Decisão

  • 02/04/2018 10:48

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 15:37

    Decisão

  • 28/02/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:19

    Decisão

  • 23/01/2018 07:55

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 14:48

    Decisão

  • 18/01/2018 07:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 14:08

    Decisão

  • 24/11/2017 07:23

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 07:21

    Decisão

  • 24/11/2017 03:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 16:48

    Decisão

  • 19/10/2017 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2017 00:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 10:44

    Decisão

  • 04/09/2017 18:37

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 15:32

    Decisão

  • 10/08/2017 07:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 20:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/08/2017 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 19:55

    Ato ordinatório

  • 20/07/2017 19:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2017 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2017 11:20

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2017 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2017 11:09

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2017 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2017 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2017 16:07

    Decisão

  • 18/05/2017 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2017 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2017 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 11:29

    Decisão

  • 11/05/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 13:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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