01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517224-39.2021.8.26.0292 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Heleno Carvalho Nogueira Junior -

Vistos.

Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo executado, pois o acordo de parcelamento foi firmado posteriormente ao bloqueio do numerário, de modo que o crédito executado não se encontrava suspenso no momento da constrição, não havendo, portanto, qualquer óbice para a constrição realizada, especialmente à luz da tese firmada pelo STJ no Tema 1.012.

Por conseguinte, converto o bloqueio do numerário em penhora (parcial), dispensando a lavratura de auto de penhora, que se considerará efetivada com a transferência para conta judicial, que ora determino.

No mais, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fl. 47.

Intimem-se.

Jacareí, 29 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA (OAB 490530/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
26/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:02

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
26/04/2024 03:47

Suspensão do Prazo
15/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
09/11/2022 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 00:07

Expedição de Carta.
21/10/2022 00:07

Expedição de Carta.
10/01/2022 22:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2021 16:23

Conclusos para decisão
11/12/2021 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0275016-59.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Neide de Padula

Advogado: Leandro Escudeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2013 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1004916-16.2022.8.26.0220

Marco Aurelio Albano de Miranda

Jose Raimundo de Lima

Advogado: Jessica Paloma Maria Martins Guimaraes G...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1008293-03.2025.8.26.0248

Martins Jose da Silva

Carlos Oliveira de Souza

Advogado: Eliana Geanfrancisco Soave

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0001171-60.2025.8.26.0666

Organizacao Einstein de Ensino S.s. LTDA

Debora Cristina Zabim Grella

Advogado: Israel Faiote Bittar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1004075-43.2025.8.26.0405

Caramgos Comercial LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Manuel Eduardo de Sousa Santos Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 16:09

Exibir Processo