03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005666-27.2023.8.26.0664 (processo principal 1001455-28.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Constru-vale Materiais para Construção Ltda Epp -

VISTOS.

O exequente requer a penhora de veículo registrado em nome da companheira do executado, alegando tratar-se de bem comum, adquirido na constância da união estável.

Os bens adquiridos onerosamente durante a convivência são comunicáveis, ainda que registrados em nome de apenas um dos conviventes, desde que respeitada a meação da companheira não devedora.

Ressalte-se que a companheira do requerido não participou da fase de conhecimento, razão pela qualINDEFIRO sua inclusão no polo passivo.

Por sua vez,não há nos autos elementos que comprovem a localização atual do bem, tampouco sua posse pelo casal, sendo certo que veículos são bens móveis que transmite pela tradição.

Ademais, acertidão de fls. 76 indica comunicação de venda, o que reforça a necessidade de cautela quanto à efetiva titularidade e disponibilidade do bem.

Dessa forma,INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio via RENAJUD.

Nesse contexto, em atenção aos princípios daefetividade da execução, daceleridadee daeconomia processual, determinando que o exequentediligencie e averigue sua posse atual pelo casal e permanência no patrimônio comum, para eventual reanálise.

Prazo: 30 dias.

No silêncio, arquive-se.

Int. - ADV: MARIANA VENANCIO PADILHA (OAB 400148/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/08/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:31

Arquivado Provisoriamente
24/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:26

Expedição de Carta.
14/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:11

Expedição de Carta.
30/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:22

Bloqueio/penhora on line
06/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
29/05/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 08:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:53

Expedição de Carta.
21/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 06:01

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:39

Expedição de Carta.
11/01/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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