05/09/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 16:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002552-12.2025.8.26.0664 (processo principal 1006753-64.2024.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Izequiel Mendes - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES estes embargos à execução para fixar em R$ 780,00 o valor mensal de cada ALE em atraso e determinar que o credor apresente novo demonstrativo da dívida, no qual os atrasados deverão ser atualizados na forma preconizada pelo v.

Acórdão (fls. 312), ou seja, correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora (este a partir da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança coletivo), nos termos do artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, Tema nº 810/STF e Tema 905/STJ até 09/12/2021, vigência da Emenda Constitucional nº 113, a partir do qual incidirá unicamente a taxa SELIC (soma do período), que já engloba correção e juros.

Deverão, ainda, ser expressamente consignados quais os índices aplicados, inclusive aqueles relativos aos juros de mora.

Fica concedido ao credor o prazo de quinze (15) dias úteis para elaboração de novo cálculo de acordo com o supra explanado, assumindo os riscos pela inobservância.

Após, a devedora deverá ser intimada para manifestar em idêntico prazo.

Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:29

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
22/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
20/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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