TJSP - 1030198-88.2019.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:58
Prazo
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28/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030198-88.2019.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Fundação Getúlio Vargas - Apelado: Jose Antonio Morato Junior - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
PÓS-GRADUAÇÃO.
COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.
HIPÓTESE DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES LÍQUIDAS E A TERMO CERTO.
MORA EX RE.
CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO.
ART. 397, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL.
CÁLCULO DA AUTORA, COM A PETIÇÃO INICIAL, QUE JÁ TROUXE O DÉBITO ACRESCIDO DE JUROS ATÉ O AJUIZAMENTO.
CONTINUIDADE NA APLICAÇÃO DOS JUROS JÁ COMPUTADOS.
TERMO INICIAL, POR ESSA RAZÃO, QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DO AJUIZAMENTO.
SENTENÇA REFORMADA APENAS NESSE PONTO.
APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB: 170863/SP) - Helton Rodrigo de Assis Costa (OAB: 185650/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:15
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:32
Julgado virtualmente
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18/08/2025 12:13
Julgamento Virtual Iniciado
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26/09/2024 11:18
Conclusos para decisão
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26/09/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 15:41
Prazo
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04/09/2024 09:00
AR Positivo Juntado
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26/08/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 00:00
Publicado em
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15/08/2024 15:28
Expedição de Aviso de Recebimento
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15/08/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 08:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/08/2024 11:03
Despacho
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09/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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06/08/2024 16:36
Conclusos para decisão
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06/08/2024 16:23
Distribuído por sorteio
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05/08/2024 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/08/2024 09:52
Processo Cadastrado
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02/08/2024 09:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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