03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014086-38.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcel Fabri -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE (OAB 333799/SP), WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE (OAB 333799/SP), WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE (OAB 333799/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE (OAB 333799/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE (OAB 333799/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 16:20

Conclusos para julgamento
26/04/2025 04:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 18:00

Incidente Processual Instaurado
20/01/2025 19:22

Conclusos para decisão
20/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
15/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 19:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:40

Incidente Processual Instaurado
18/03/2024 14:56

Incidente Processual Instaurado
18/03/2024 11:40

Incidente Processual Instaurado
16/02/2024 04:28

Suspensão do Prazo
14/06/2023 09:45

Incidente Processual Instaurado
14/06/2023 09:45

Incidente Processual Instaurado
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
16/12/2022 03:48

Suspensão do Prazo
24/11/2022 11:12

Mudança de Magistrado
16/02/2022 03:01

Suspensão do Prazo
28/10/2020 22:51

Suspensão do Prazo
28/10/2020 14:18

Incidente Processual Instaurado
28/10/2020 14:18

Incidente Processual Instaurado
28/10/2020 14:18

Incidente Processual Instaurado
28/10/2020 14:18

Incidente Processual Instaurado
28/10/2020 14:17

Incidente Processual Instaurado
16/10/2020 14:18

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 16:12

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:12

Homologado o Cálculo
03/10/2020 10:29

Conclusos para decisão
23/09/2020 15:29

Conclusos para despacho
04/04/2020 22:56

Suspensão do Prazo
25/03/2020 21:56

Suspensão do Prazo
23/03/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 04:14

Suspensão do Prazo
21/02/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2020 03:05

Suspensão do Prazo
12/02/2020 12:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 12:21

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 12:52

Expedição de Certidão.
27/01/2020 12:51

Ato ordinatório
11/11/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 13:57

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 15:20

Decisão
03/07/2019 12:07

Conclusos para despacho
19/06/2019 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/05/2018 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/03/2018 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 13:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 17:11

Expedição de Certidão.
15/02/2018 17:10

Expedição de Certidão.
15/02/2018 17:10

Expedição de Certidão.
15/02/2018 17:10

Expedição de Certidão.
15/02/2018 17:10

Expedição de Certidão.
15/02/2018 17:10

Expedição de Certidão.
15/02/2018 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2017 10:53

Conclusos para decisão
13/11/2017 10:35

Conclusos para despacho
07/11/2017 17:29

Expedição de Certidão.
22/08/2017 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017 16:30

Proferido Despacho
14/08/2017 13:24

Conclusos para despacho
11/08/2017 14:58

Expedição de Certidão.
05/05/2017 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 11:14

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2017 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2017 16:07

Julgada improcedente a ação
12/04/2017 15:23

Conclusos para decisão
29/03/2017 17:15

Juntada de Mandado
06/03/2017 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2016 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 15:59

Expedição de Mandado.
26/10/2016 09:37

Expedição de Certidão.
29/03/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2016 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2016 09:39

Conclusos para decisão
18/03/2016 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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