TJSP - 1042920-80.2018.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARA EDI COUREL

CPF *72.***.*99-47

NAILDE MENDES DOS SANTOS ASSIS

CPF *80.***.*85-08

SERGIO YUKIKAZU SUZUKI

CPF *00.***.*09-87

FABIO HENRIQUE GONCALVES DE ASSIS

CPF *80.***.*12-33

MIGUEL ARTHUR ROSTON NEVES

CPF *31.***.*92-53

RUTE RODRIGUES DIONIZIO ARCANJO

CPF *07.***.*10-64

NILTON JOSE LEAO

CPF *88.***.*76-20

LUCIMARE SILVA PERON

CPF *30.***.*04-57

MARIA APARECIDA DOMINGUES

CPF *11.***.*75-10

ELISABETE ORLANDO

CPF *24.***.*90-06

MARIA APARECIDA TEIXEIRA NEVES

CPF *39.***.*35-25

ODETE YAEKO UEHARA

CPF *06.***.*04-69

ELZA MARIA DA SILVA

CPF *56.***.*30-30

LITSUKO MISHIMA

CPF *31.***.*29-93

LIVIA MARQUES MAIA

CPF *08.***.*51-05

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAES

CPF *60.***.*88-49

MARIA INEZ ARANTES DE AZEVEDO BRITO LIPPI

CPF *47.***.*88-20

MIECO UTISHIRO SAKATA

CPF *24.***.*28-72

NORMA SATIE TOYOFUKU

CPF *54.***.*12-32

ANGELA MARIA MOZENA MORIWAKI

CPF *08.***.*98-07

SIDINEIS VIDESCHI

CPF *23.***.*70-31

TANIA DE MOURA GUERSCHMAN

CPF *10.***.*33-00

VANDERLEA ARAUJO DE ALENCAR

CPF *22.***.*18-91

CARMEN APARECIDA SCAGLIONI CARNIM

CPF *82.***.*67-68

CIDALIA TEIXEIRA CABRAL DA SILVA

CPF *44.***.*14-93

ELIANE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*14-18

Advogados

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB: 25994/SP

CPF *00.***.*89-15

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1042920-80.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Elza Maria da Silva -

    Vistos.

    Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora às fls. 1830/1864.

    A parte deve observar para a instauração de incidentes requisitórios/precatórios os valores de cada credor.

    Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

    Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se. - ADV: NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP)

  • 02/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/02/2025 13:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/02/2025 13:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/02/2025 13:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/01/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:59

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

  • 28/04/2024 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 12:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/02/2024 12:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

  • 22/02/2024 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

  • 18/02/2024 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 16:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 10:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 08/05/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 20:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 08/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/11/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/11/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:59

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/11/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 17:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 21:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:37

    Proferido Despacho

  • 27/09/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 00:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 23:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 21:03

    Proferido Despacho

  • 08/05/2021 21:51

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/12/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2020 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:39

    Decisão

  • 12/11/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 12:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2020 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 14:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/11/2020 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 15:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/09/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 15:17

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/08/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2020 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2018 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 12:06

    Decisão

  • 08/10/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 11:19

    Declarada incompetência

  • 12/09/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2018 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2018 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2018 15:16

    Proferido Despacho

  • 05/09/2018 18:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 10:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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