29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500136-07.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Grupo Casas Bahia S.a. -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".

Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência ou insuficiência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

P.R.I.C. - ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
23/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:57

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
10/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:43

Expedição de Carta.
19/03/2025 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
17/03/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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