29/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005534-81.2019.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manoel Florêncio Medeiros - Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, por tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO para o fim de sanar a obscuridade/contradição apontada na sentença de fls. 204/207, REFORMANDO PARCIALMENTE o dispositivo para que a condenação em custas processuais e honorários advocatícios seja unicamente a estabelecida no item "c", que passa a ter a seguinte redação: "c) CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada uma, condenando cada parte ao pagamento de R$ 400,00 por equidade, considerando o valor da causa." Consequentemente, fica excluído da sentença o parágrafo subsequente que dispunha: "Em razão do principio da causalidade, condeno o requerido ao pagamentos das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação." - ADV: JORGE LUIZ GAGLIARDI CURY (OAB 91187/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JOÃO PEDRO PREITE CURY (OAB 461023/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 14:29

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 16:57

Expedição de Carta.
23/06/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 22:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 18:07

Expedição de Carta.
21/09/2022 18:07

Expedição de Carta.
20/09/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2022 14:39

Expedição de Carta.
08/06/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 16:32

Decisão
31/05/2021 14:56

Conclusos para despacho
31/05/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 16:47

Expedição de Carta.
02/02/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 21:30

Suspensão do Prazo
24/06/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 11:44

Decisão
22/06/2020 08:37

Conclusos para despacho
19/06/2020 16:44

Conclusos para despacho
10/06/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 17:02

Decisão
28/05/2020 17:02

Conclusos para decisão
28/05/2020 08:25

Conclusos para despacho
20/05/2020 12:56

Conclusos para despacho
20/05/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2020 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2020 15:57

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
31/03/2020 02:44

Suspensão do Prazo
21/03/2020 02:45

Suspensão do Prazo
17/03/2020 01:15

Suspensão do Prazo
25/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2020 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2020 23:04

Suspensão do Prazo
07/02/2020 11:07

Expedição de Carta.
07/02/2020 11:06

Expedição de Carta.
04/02/2020 12:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 14:58

Decisão
30/01/2020 09:08

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:45

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 13:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2019 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 15:52

Juntada de Mandado
24/05/2019 13:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 14:54

Expedição de Mandado.
22/05/2019 14:53

Concedida a Medida Liminar
22/05/2019 12:37

Conclusos para decisão
21/05/2019 16:19

Expedição de Certidão.
21/05/2019 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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