22/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/09/2025 23:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026171-16.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leticia Alvim Cardoso - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para i) CONDENAR a ré a autorizar e custear, no prazo de 30 dias, o procedimento cirúrgico de coxoplastia indicado à autora, conforme laudo médico de fls. 580/597, o qual deve ser realizado na rede credenciada da ré, com profissionais cooperados e, apenas na impossibilidade comprovada, devem ser realizados com profissional não cooperado; e ii) CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente a partir da data da sentença, por se tratar de arbitramento, e acrescido de juros de mora a partir da citação, tendo em vista a relação contratual entre as partes.

A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024).

Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e as despesas processuais serão distribuídas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Em atenção ao disposto no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 50 % aos da autora e 50 % aos do réu, em R$1.500,00, por equidade, corrigidos monetariamente a contar da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art.85,8º, do Código de Processo Civil.

Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

P.I.C. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), MIRELLA CATARINA NOCERA (OAB 412022/SP)
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:12

Juntada de Mandado
17/07/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:15

Ato ordinatório
28/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:31

Expedição de Mandado.
16/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:20

Ato ordinatório
14/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:25

Mudança de Magistrado
01/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
19/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:00

Mudança de Magistrado
26/06/2024 14:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:54

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 17:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:49

Julgada Procedente a Ação
16/01/2024 14:12

Conclusos para julgamento
15/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:48

Mudança de Magistrado
17/11/2023 03:42

Suspensão do Prazo
03/11/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:28

Mudança de Magistrado
17/10/2023 08:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 17:02

Autos no Prazo
28/05/2023 16:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/12/2022 23:16

Suspensão do Prazo
12/12/2022 03:29

Suspensão do Prazo
23/10/2022 01:22

Suspensão do Prazo
02/12/2021 23:54

Suspensão do Prazo
06/08/2021 15:26

Arquivado Provisoriamente
20/04/2021 14:55

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 14:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
19/04/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 12:08

Decisão
11/02/2021 12:38

Expedição de Certidão.
04/02/2021 20:13

Conclusos para decisão
04/02/2021 13:44

Conclusos para decisão
03/02/2021 15:00

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:48

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 17:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 13:40

Conclusos para despacho
04/11/2020 18:01

Conclusos para despacho
04/11/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 12:44

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2020 20:57

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 11:38

Expedição de Carta.
18/08/2020 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 09:59

Decisão
17/08/2020 07:32

Conclusos para decisão
14/08/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026008-41.2025.8.26.0577

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Renan Rodrigo Soares

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1509581-49.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cbs Company LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 2065699-30.2025.8.26.0000

Everaldo Moreira dos Santos

SAAE Sorocaba - Servico Aut. de Agua e E...

Advogado: Wilson Baraban

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1000405-90.2025.8.26.0083

Natu Up-Natural Telecom

Celso Lima

Advogado: Elias Pereira de Azevedo Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0004178-09.2024.8.26.0565

Joao Carlos Magi

Jose Ferreira dos Santos Filho

Advogado: Daniele Fernandes Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 14:14

Exibir Processo