28/08/2025 00:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:57

Baixa Definitiva
28/08/2025 00:52

Trânsito em julgado
04/08/2025 11:42

Prazo
04/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 17:34

Recurso Especial
29/07/2025 11:00

Recurso Especial
16/04/2025 15:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:05

Prazo
08/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 17:52

Despacho
18/12/2024 15:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:04

Prazo
26/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:53

Vista (Contrarrazões)
22/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:22

Prazo
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:19

Acórdão registrado
22/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/10/2024 18:15

Julgado virtualmente
17/10/2024 20:58

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:35

Distribuído por competência exclusiva
16/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 19:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2024 18:26

Processo Cadastrado
11/07/2024 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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