03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000745-44.2023.8.26.0302 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Erica Regina Machi -

Vistos.

Verifica-se que a sentenciada fora condenada ao cumprimento da pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, além do pagamento de 166 dias-multa, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena aplicada, e outra, em prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo.

Foi juntado nos autos o relatório dando conta do cumprimento integral da pena de prestação de serviços à comunidade, porém até a presente data a réu não comprovou nos autos o pagamento da prestação pecuniária.

Desta forma, INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que, no prazo de 10 ( dez) dias, comprove nos autos o pagamento da pena de prestação pecuniária, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/07/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 09:49

Juntada de Mandado
21/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:22

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 17:12

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023 08:36

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2023 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 11:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2023 10:48

Conclusos para decisão
27/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:05

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 21:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:37

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:39

Expedição de Ofício.
13/02/2023 17:05

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 15:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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