26/05/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:44

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 20:04

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
24/03/2025 11:04

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
19/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:33

Remetido ao DJE
18/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:39

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2024 07:58

Suspensão do Prazo
28/09/2024 05:55

AR Positivo Juntado
17/09/2024 04:05

Certidão Juntada
16/09/2024 10:50

Carta de Intimação Expedida
26/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
26/08/2024 12:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:37

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
27/03/2024 10:37

Documento Juntado
20/03/2024 13:38

Petição Juntada
22/01/2024 13:25

Documento Juntado
16/01/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/01/2024 16:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/01/2024 17:02

Documento Juntado
12/01/2024 17:02

Documento Juntado
12/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:36

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
06/11/2023 18:08

Bloqueio/penhora on line
06/11/2023 00:40

Conclusos para decisão
03/11/2023 17:25

Petição Juntada
31/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:43

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:51

Pedido de Penhora Juntado
26/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:39

Remetido ao DJE
24/10/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 06:55

AR Positivo Juntado
04/09/2023 11:38

Carta Expedida
30/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Camargo (OAB 405003/SP) Processo 1003405-53.2023.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mavel Veículos Matão Eireli Epp -

Vistos.

Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, expedindo-se carta. (fls. 23/24).

Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s).

Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O(A) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(a) exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servira também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:26

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:19

Petição Juntada
25/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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