TJSP - 0004570-60.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL JUNIO DA SILVA CAMPOS

Advogados

FERNANDO SANTANA GONCALVES

OAB: 413424/SP

CPF *48.***.*88-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004570-60.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Michael Junio da Silva Campos -

    Vistos.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado Michael Junio da Silva Campos, MTR: 985375-5, RG: 56212938, RG: 71.597.181-5, RJI: 181724912-07, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 25 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP)

  • 25/08/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:52

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:05

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2025 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2025 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:15

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 11:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:01

    Declarada a Remição

  • 24/01/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 12:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 18:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/06/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:33

    Declarada a Remição

  • 12/01/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:30

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 09:39

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/05/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:24

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 17:37

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 14:47

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 11:56

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 15:33

    Apensado ao processo

  • 06/12/2019 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 17:09

    Apensado ao processo

  • 05/10/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 17:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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