22/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1119046-88.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Espólio de Nilvérde Neves da Silva - - Valmir Antonio de Moraes - Nova Hata Habitacional Melhoramentos Ltda -

Vistos. 1) Indefiro a expedição do ofício na forma pretendida, uma vez que não compete a este Juízo deliberar acerca de contas judiciais vinculadas a outros Juízos. 2) Defiro penhora no rosto dos autos nº 0000111-08.2014.4.03.6132, 0000810-96.2014.4.03.6132, 0000847-60.2013.4.03.6132, 0001894-69.2013.4.03.6132, 0002107-75.2013.4.03.6132, 0002274-92.2013.4.03.6132, 0002496-60.2013.4.03.6132, 0002497-45.2013.4.03.6132, 0002498-30.2013.4.03.6132, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Piracicaba - SP, bem como dos autos nº 0058697-97.2005.4.03.6182, em trâmite perante a 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo - SP.

O valor da dívida corresponde a R$ 2.334.519,25, atualizado até agosto/2025.

Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM.

Juízo destinatário.

Int. - ADV: RICARDO TO BOTURÃO FERREIRA (OAB 386994/SP), RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA (OAB 169296/SP), RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA (OAB 169296/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:26

Penhora Deferida
28/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/05/2025 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
03/05/2025 23:18

Suspensão do Prazo
26/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 06:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:25

Penhora Deferida
20/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 03:40

Suspensão do Prazo
21/12/2024 05:15

Suspensão do Prazo
11/12/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/12/2024 08:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:32

Arquivado Provisoriamente
28/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.
13/11/2023 03:50

Suspensão do Prazo
16/09/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:10

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/07/2023 08:39

Conclusos para despacho
07/07/2023 20:30

Arquivado Provisoriamente
07/07/2023 20:30

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
07/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:52

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:33

Juntada de Ofício
29/06/2023 11:33

Juntada de Ofício
13/06/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 17:43

Decisão Determinação
10/04/2023 08:21

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
25/03/2023 19:42

Conclusos para decisão
25/03/2023 19:41

Juntada de Ofício
25/03/2023 19:40

Juntada de Ofício
24/01/2023 04:39

Suspensão do Prazo
11/12/2022 08:50

Suspensão do Prazo
09/12/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:22

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 17:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 17:59

Penhora Deferida
01/12/2022 08:56

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 11:18

Suspensão do Prazo
23/11/2022 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:08

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 18:01

Expedição de Carta.
03/11/2022 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/11/2022 08:18

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 08:16

Conclusos para despacho
01/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 20:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 08:32

Conclusos para decisão
27/10/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001954-74.2024.8.26.0438

Sueli de Fatima Martinez Garcia Sabioni

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000363-68.2020.8.26.0104

Banco do Brasil S/A

Walter Hiroshi Jorge Watanabe

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2017 20:05

Exibir Processo

Processo nº 1502153-63.2025.8.26.0548

Justica Publica

Regis Aparecido Bachega

Advogado: Mercio Rabelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1000940-92.2021.8.26.0104

Supergasbras Energia LTDA

Ronaldo Aparecido Caparroz Gonzales - ME

Advogado: Roberto Trigueiro Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1001744-93.2025.8.26.0274

Neusa de Fatima da Silva Cunha

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Mauricio Aparecido Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:38

Exibir Processo