17/09/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003189-77.2016.8.26.0108 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Maria do Nascimento - Fernanda Rodrigues da Silva - - Julia Antonia Rodrigues da Silva - - Luiz Carlos Rodrigues da Silva -

Vistos.

Silvana Maria do Nascimento, Julia Antonia Rodrigues da Silva, Fernanda Rodrigues da Silva e Luiz Carlos Rodrigues da Silva ajuizaram ação com pedido de inventario e partilha em razão do falecimento de Benedito Rodrigues da Silva.

A certidão de óbito do autor da herança foi juntada à fl. 15.

A parte requerente foi nomeada inventariante (fl. 38) e apresentou as primeiras declarações com o plano de partilha amigável às fls. 179/181. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Não existe óbice para que se homologue o plano de partilha apresentado pela inventariante, uma vez que, foi elaborado em conformidade com a legislação atinente à matéria.

Diante de todo o exposto e presentes que estão os requisitos legais, HOMOLOGO, nos termos do art. 654, do NCPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partilha de fls. 238/239, destes autos de inventário dos bens deixados por Benedito Rodrigues da Silva em que foi inventariante Silvana Maria do Nascimento.

Em consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros, erros ou omissões.

Com o trânsito em julgado, nos termos do art. 655, do CPC, EXPEÇA-SE formal de partilha/carta de adjudicação/alvará requerido a fls. 239, conforme o caso e intime-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município do inteiro teor desta sentença para o lançamento administrativo de eventual tributo (art. 659, § 2º, do CPC), observo que não há necessidade de depósito judicial para os valores das contas bancárias, já que estas foram incluídas na partilha e os herdeiros serão pagos pelos respectivos quinhões com valores que incluem os montantes das contas bancárias.

Nos termos do Provimento CG 31/13, faculto ao inventariante proceder à confecção do formal de partilha junto ao Tabelião de Notas.

Caso prefira a expedição pela serventia e caso se trate de beneficiário da gratuidade da justiça, deverá informar as folhas que deverão compor o formal, observando-se as peças mencionadas no art. 655, do CPC.

Caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, deverá apresentar em cartório as peças acima mencionadas e autenticadas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se.

Cajamar, 25 de agosto de 2025. - ADV: CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP), WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB 123098/SP), CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP), WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB 123098/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:44

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
25/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
25/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:26

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
22/02/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 12:15

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:46

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:44

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 16:53

Decisão
08/09/2021 17:16

Conclusos para decisão
16/08/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 14:34

Decisão
19/05/2021 09:51

Conclusos para decisão
21/04/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 02:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 21:12

Suspensão do Prazo
12/02/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 15:33

Decisão
22/10/2019 13:11

Conclusos para decisão
09/08/2019 17:17

Conclusos para despacho
16/07/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 15:11

Decisão
04/06/2019 13:52

Conclusos para decisão
13/02/2019 16:18

Conclusos para despacho
11/02/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 02:13

Suspensão do Prazo
11/12/2018 13:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 16:49

Proferido Despacho
29/11/2018 16:19

Conclusos para despacho
11/09/2018 15:27

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/09/2018 15:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:26

Audiência Realizada Inexitosa
20/08/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 09:08

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2018 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/08/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 14:18

Conclusos para despacho
01/08/2018 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 13:32

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2018 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/07/2018 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/07/2018 10:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 11:33

Conclusos para despacho
06/06/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 18:01

Juntada de Carta precatória
27/09/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 16:22

Juntada de Carta precatória
15/09/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017 15:03

Proferido Despacho
10/08/2017 12:09

Conclusos para despacho
03/07/2017 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2017 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 14:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2017 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2017 18:38

Expedição de Carta precatória.
29/03/2017 17:34

Expedição de Certidão.
28/03/2017 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 16:10

Expedição de Certidão.
28/03/2017 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2017 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 18:41

Conclusos para despacho
23/01/2017 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2016 09:58

Proferido Despacho
24/11/2016 15:24

Conclusos para despacho
08/11/2016 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2016 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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