02/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008886-74.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007260-03.2024.8.26.0348) (processo principal 1007260-03.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Maria Aparecida dos Santos -

Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o presente Incidente, movido por Maria Aparecida dos Santos em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Com relação à obrigação de pagar, deverá a parte credora distribuir incidente próprio, em apartado, apensado aos autos principais, acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, artigo 534), a fim de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. 4-Arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 5- P.R.I. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
27/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
16/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/05/2025 20:25

Suspensão do Prazo
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 06:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:06

Apensado ao processo
13/12/2024 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023040-69.2025.8.26.0405

Renato de Oliveira de Francisco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1062225-40.2024.8.26.0053

Glaucilene Daniela Ricardo Sabadin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Jose de Arruda Reboucas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0005180-91.2009.8.26.0095

Em Segredo de Justica

Advogado: Poliane de Lima Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2009 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1006695-08.2024.8.26.0132

Walmi Peres Aidar Junior

Ivonete de Lourdes Tavanti Loma

Advogado: Marcos Roberto Paganelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1016555-44.2025.8.26.0602

Banco Bradesco S/A

J R Viana

Advogado: Michel Chedid Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 15:23

Exibir Processo