TJSP - 0005181-76.2009.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA

OAB: 413603/SP

CPF *32.***.*08-58

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS

OAB: 418736/SP

CPF *34.***.*87-96

DIEGO FRANCISCO CONCEICAO

OAB: 374066/SP

CPF *83.***.*70-01

LEANDRO SILVA SOARES

OAB: 30721/MS

CPF *00.***.*26-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005181-76.2009.8.26.0095 (095.01.2009.005181) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - O.M. - - M.C.M. - M.M.M. -

    Vistos.

    Considerando que trata-se de processo executivo (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial), não se aplica o art. 487, inciso III, "b", do CPC, eis que citado dispositivo trata da extinção do processo em fase de conhecimento.

    Sem prejuízo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos (fls. 502/507).

    Autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor dos exequentes, devendo previamente ser preenchido pelo advogado do beneficiário o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais-Formulários de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico).

    Aguarde-se o cumprimento total da avença (CPC, artigo 922), bem como eventual provocação do credor em arquivo, dando-se baixa na planilha, nos termos do que permite o Comunicado nº 328/91 da Corregedoria Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Intimem-se. - ADV: POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), LEANDRO SILVA SOARES (OAB 30721/MS), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)

  • 25/08/2025 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 25/08/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 12:13

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/08/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/04/2025 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 17:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 20:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/06/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 14:28

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2023 15:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 13:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/04/2023 10:20

    Autos no Prazo

  • 13/04/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 10:17

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 09:23

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 13/12/2022 15:09

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 11/11/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:03

    Autos no Prazo

  • 21/09/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 14:42

    Ato ordinatório

  • 18/08/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 11:19

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 15:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/04/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 17:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2022 17:00

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/02/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 13:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/12/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 15:30

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 13:58

    Decisão

  • 29/06/2021 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 18:03

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/06/2021 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2021 15:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2020 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/11/2020 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2020 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2020 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:36

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2020 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2020 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 16:32

    Decisão

  • 19/11/2019 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2019 15:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/09/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2019 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/08/2019 16:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/08/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 12:21

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2019 14:02

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 18:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/07/2019 18:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/05/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 17:59

    Decisão

  • 10/05/2019 17:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 13:18

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/04/2019 09:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2019 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 16:39

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/04/2019 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 08:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2019 11:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 02/04/2019 08:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 09:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2019 17:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/03/2019 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/03/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 15:08

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 15:14

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2016 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2016 12:52

    Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos

  • 10/11/2016 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2016 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2016 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 12:12

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 09:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2016 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2016 17:05

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2016 18:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2016 18:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/08/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 10:46

    Ato ordinatório

  • 05/08/2016 16:33

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2016 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2016 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 17:58

    Proferido Despacho

  • 12/09/2015 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2014 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2014 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 09:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2014 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2014 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2014 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2014 18:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/10/2014 17:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/10/2014 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2014 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2014 16:33

    Proferido Despacho

  • 04/09/2014 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 11:46

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2014 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2014 13:52

    Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos

  • 26/06/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 12:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2014 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2014 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2014 18:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2014 15:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/06/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2014 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2014 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2014 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2014 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2014 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2013 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 12:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2013 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2013 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2013 17:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2011 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 27/01/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/03/2010 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 08/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 03/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2009 13:18

    Recebimento de Carga

  • 29/12/2009 12:36

    Carga à Vara Interna

  • 29/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/12/2009 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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