03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011302-19.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Nilza Duarte (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta em face de associação, relativa a descontos indevidos mensais (contribuição) em benefício previdenciário.

Sentença de procedência parcial.

Recurso da autora, postulando indenização por danos morais.

Contrarrazões pelo improvimento.

Recurso tempestivo.

Contudo, há ordem de suspensão proferida no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral (2116802-76.2025.8.26.0000) deste E.

TJSP, que visa obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, admitido em 29/5/2025 (Acórdão de 12/6/2025), nos termos do art. 313, IV, do CPC/2015.

Ante o exposto, de rigor a suspensão do feito.

Nesse sentido, aguarde-se o julgamento do Tema referido ou eventual levantamento da suspensão.

Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Leandro Rogério Ribeiro Bertolini (OAB: 470160/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
24/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 04:48

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:14

Expedição de Carta.
13/01/2025 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
17/11/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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