TJSP - 7000019-03.2018.8.26.0309

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCAL LOPES DE LIMA

CPF *33.***.*26-62

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2025 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2025 15:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2025 15:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000019-03.2018.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARÇAL LOPES DE LIMA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE (Código 0996), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (OAB 330377/SP)

  • 29/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/05/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 06:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:06

    Declarada a Remição

  • 20/05/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:50

    Declarada a Remição

  • 06/05/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 05:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:18

    Declarada a Remição

  • 17/09/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:46

    Declarada a Remição

  • 26/06/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2024 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 22:50

    Mudança de Classe Processual

  • 17/02/2022 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 12/09/2014 00:00

    Outros

  • 23/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 13/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 00:00

    Outros

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2013 00:00

    Outros

  • 04/04/2013 00:00

    Outros

  • 27/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2013 00:00

    Outros

  • 06/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2013 00:00

    Outros

  • 15/01/2013 00:00

    Outros

  • 14/01/2013 00:00

    Outros

  • 10/01/2013 00:00

    Outros

  • 09/01/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 19/12/2012 00:00

    Outros

  • 19/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2012 00:00

    Outros

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

  • 03/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2009 00:00

    Outros

  • 17/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2009 00:00

    Outros

  • 24/07/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/04/2009 00:00

    Outros

  • 29/04/2009 00:00

    Outros

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2009 00:00

    Outros

  • 15/04/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2009 00:00

    Outros

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/11/2008 00:00

    Outros

  • 05/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2008 00:00

    Outros

  • 09/10/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2008 00:00

    Outros

  • 06/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2007 00:00

    Outros

  • 13/02/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/01/2007 00:00

    Outros

  • 04/01/2007 00:00

    Outros

  • 01/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 10/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/12/2005 00:00

    Outros

  • 07/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/10/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/07/2005 00:00

    Outros

  • 26/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2005 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 20/06/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/06/2005 00:00

    Autos com APAC

  • 24/05/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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