15/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033581-36.2019.8.26.0100 (processo principal 1103948-78.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Contemporâneo - Tal Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - 1.

Defiro a penhora do direito de uso imóvel descrito na matrícula Nº 100.516, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 49-50), de propriedade da parte executada R.S.C. 2.

Nos termos dos artigos 837/844, todos do Código de Processo Civil, tome-se por termo nos autos a penhora do bem indicado. 3.

Em seguida, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível.

Após as devidas intimações, a parte exequente deverá recolher a taxa de pesquisa on line, bem como deverá informar nos autos os dados requisitados pelo sistema, como: e-mail do advogado da parte exequente, telefone /celular, para que oportunamente seja realizada a penhora por operação on line, via ARISP. 4.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 6.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. 7.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 8.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 9.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou requerer a avaliação pericial.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 10.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, hasta tradicional ou eletrônica, com a indicação do leiloeiro, neste caso, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 11.

A teor do artigo 843, caput e §2º, do Código de Processo Civil, havendo copropriedade, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com a reserva a ele da quantia, e não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. - ADV: ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), RODRIGO CURY BICALHO (OAB 114555/SP), RODRIGO CURY BICALHO (OAB 114555/SP), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:53

Penhora Deferida
22/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
11/01/2025 03:17

Suspensão do Prazo
02/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
26/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 08:44

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 19:11

Conclusos para despacho
16/07/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:11

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 09:36

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:46

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 12:16

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2022 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:15

Proferido Despacho
21/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 17:23

Expedição de Certidão.
04/10/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 17:55

Decisão
22/09/2021 12:58

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 19:21

Decisão
14/07/2021 10:10

Conclusos para despacho
27/04/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 16:02

Decisão
14/04/2021 14:50

Conclusos para decisão
14/04/2021 14:47

Decisão
14/04/2021 12:02

Conclusos para decisão
17/02/2021 12:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 16:55

Decisão
12/02/2021 10:43

Conclusos para despacho
08/01/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2020 21:02

Suspensão do Prazo
25/12/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2020 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2020 14:52

Expedição de Carta.
11/12/2020 14:52

Expedição de Carta.
11/12/2020 14:51

Expedição de Carta.
10/12/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 13:39

Expedição de Carta.
02/12/2020 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 14:59

Decisão
09/09/2020 23:03

Conclusos para despacho
29/06/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 05:05

Suspensão do Prazo
15/06/2020 03:22

Suspensão do Prazo
09/06/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 17:49

Expedição de Certidão.
02/06/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 17:35

Bloqueio/penhora on line
29/05/2020 11:32

Conclusos para decisão
20/05/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 17:16

Expedição de Carta.
03/02/2020 17:15

Decisão
03/02/2020 15:11

Conclusos para despacho
21/01/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 16:18

Decisão
26/07/2019 19:33

Conclusos para despacho
03/07/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2019 08:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 18:03

Expedição de Carta.
31/05/2019 15:38

Decisão
31/05/2019 15:29

Realizado cálculo de custas
21/05/2019 11:36

Conclusos para despacho
20/05/2019 14:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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