TJSP - 0006023-66.2007.8.26.0082

1ª instância - Sef de Boituva

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CNPJ: 46.634.499/0001-90

Advogados

CINTIA CRISTINA MODOLO PICO

OAB: 197634/SP

CPF *61.***.*58-07

Polo Passivo

Partes

ANDRADE E GOUVEA COM E REPRES LTDA

CNPJ: 00.591.591/0001-19

LUIZ DE GOUVEA NETO

CPF *56.***.*30-00

MARIA APARECIDA DE ANDRADE GOUVEA

CPF *55.***.*79-84

Advogados

ANGELA MARQUES MACEDO DUARTE

OAB: 151164/SP

CPF *00.***.*80-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006023-66.2007.8.26.0082 (082.01.2007.006023) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica do Municipio de Boituva B - Luiz de Gouvea Neto e outro -

    Vistos.

    Indefiro o pedido, apesar da indicação da profissional pela OAB, sequer houve apresentação de defesa ao executado, consignando-se, ainda, que os autos foram extintos aos 18/12/2023 através do procedimento administrativo n. 0002139-33.2021.8.26.0082.

    Oficie-se a OAB para cancelamento da nomeação.

    Intime-se e tornem os autos ao arquivo. - ADV: ANGELA MARQUES MACEDO DUARTE (OAB 151164/SP), CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI (OAB 197634/SP)

  • 29/08/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:37

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 17/03/2025 16:26

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 10/10/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 11:47

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 08/03/2024 15:57

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 13:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/07/2022 13:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/07/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:13

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/10/2020 15:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/10/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:13

    Decisão

  • 04/02/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 16:25

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/06/2019 15:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/06/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:13

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/05/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 11:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/07/2018 11:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/06/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 11:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 03/07/2017 11:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2017 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2015 12:22

    Ato ordinatório

  • 08/07/2015 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2015 16:44

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 29/05/2015 18:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2015 16:19

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2015 16:19

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2014 22:22

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 06/11/2014 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2014 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 17:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2014 14:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/09/2013 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2013 15:24

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/09/2013 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 08/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 20/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2009 15:19

    Recebimento de Carga

  • 25/08/2009 13:38

    Carga ao Advogado

  • 04/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2009 14:16

    Recebimento de Carga

  • 12/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2009 11:37

    Carga ao Advogado

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/10/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/04/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2008 11:43

    Recebimento de Carga

  • 30/10/2007 14:34

    Carga ao Advogado

  • 01/10/2007 11:32

    Recebimento de Carga

  • 27/09/2007 18:08

    Carga à Vara Interna

  • 27/09/2007 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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