04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025039-69.2024.8.26.0224 (processo principal 1052185-05.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Bossle - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o contido na certidão retro e considerando a inércia da parte credora em comunicar eventual saldo remanescente do débito, que leva à presunção da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo entre as partes supramencionadas, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: JOANA JAQUES LEITE (OAB 63050/RS), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
03/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 14:20

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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