03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027338-79.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Adriano Alberto Fernandes - Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

No mérito, rejeito.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos embargos de declaração refere-se mais ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.

Busca o embargante a rediscussão do mérito, invocando, novamente, sua tese de defesa.

Saliento que esta foi devidamente analisada e afastada, conforme expressamente constou na sentença, tendo, ao fim, a improcedência do pedido.

Por fim, reputo oportuno ponderar que mera discordância com o conteúdo do provimento jurisdicional (o que é compreensível e possibilita o ingresso na via recursal adequada) não significa e muito menos caracteriza obscuridade, contradição e omissão.

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: LEONARDO SILVA LIGER (OAB 379184/SP), FERNANDA SANCHES GAIOZO (OAB 237531/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:06

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
15/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:04

Ato ordinatório
10/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:38

Ato ordinatório
08/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
20/11/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 06:44

Não confirmada a citação eletrônica
23/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:03

Expedição de Ofício.
21/10/2024 11:03

Expedição de Ofício.
21/10/2024 11:03

Expedição de Ofício.
19/10/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:15

Expedição de Mandado.
18/10/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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