TJSP - 1534610-53.2015.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1534610-53.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Companhia Brasileira de Distribuicao -
Vistos.
Ante a idoneidade e suficiência da garantia oferecida (seguro garantia), recebe-se-a como integral garantia do juízo.
Anoto que, a partir da vigência da Lei 13.043/14, o seguro-garantia e a carta de fiança, em execução fiscal, passaram a equivaler ao dinheiro para fins de emissão de CPEN, exclusão do CADIN e suspensão dos efeitos do protesto.
O presente débito, portanto, não poderá ser invocado como óbice a emissão de CPEN, inscrito no CADIN, devendo ainda ser suspensa a publicidade de eventual protesto, valendo a presente decisão como ofício para devido cumprimento.
No mais, aguarde-se em sobrestamento pelo prazo do parcelamento (fls. 173 e 208).
Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP) -
27/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:26
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
24/07/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/07/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:41
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
10/06/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:13
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
19/06/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 05:35
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 01:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 19:13
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2020 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2020 15:24
Proferido Despacho
-
19/06/2020 19:17
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 01:12
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 14:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/06/2020 16:59
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2018 08:09
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 11:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 11:46
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
17/07/2018 11:08
Conclusos para decisão
-
17/07/2018 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/09/2017 16:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
20/09/2017 12:55
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 12:55
Reativação de Processo Suspenso
-
20/09/2017 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2017 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2017 08:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2017 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2017 14:54
Decisão
-
30/01/2017 12:50
Conclusos para decisão
-
17/10/2016 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2016 12:46
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 13:48
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 13:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/08/2016 21:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2016 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2016 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2016 16:17
Decisão
-
28/04/2016 14:15
Conclusos para decisão
-
14/04/2016 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2016 10:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2016 20:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2016 14:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/03/2016 16:42
Conclusos para despacho
-
01/03/2016 14:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2016 14:27
Apensado ao processo
-
13/11/2015 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2015 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2015 17:40
Expedição de Carta.
-
28/10/2015 17:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/10/2015 13:44
Conclusos para decisão
-
22/10/2015 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2015
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004798-64.2024.8.26.0642
Jonathan Reis de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2024 14:31
Processo nº 1007435-83.2025.8.26.0405
Wisner Fausto Oliveira Soares
Money Plus Sociedade de Credito ao Micro...
Advogado: Carlos Camilo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 10:13
Processo nº 0007961-28.2024.8.26.0009
Walter Kiyuna
Cristiane Rossato
Advogado: Bruna de Cassia Batista Holanda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/04/2023 08:11
Processo nº 0001521-73.2025.8.26.0108
Marilene Xavier de Farias
Jbcred S.A. Sociedade de Credito, Financ...
Advogado: Marco Antonio Peixoto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2024 18:33
Processo nº 1059735-67.2025.8.26.0002
L. B. Tibau Comercio de Livros Edicoes E...
2Books Com.de Livros Prom Cult Serv LTDA
Advogado: Marcela Verdade Costa Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 18:38