TJSP - 1005711-11.2023.8.26.0568
1ª instância - Saf de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 21:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Donizeti Luiz Costa (OAB 109414/SP) Processo 1005711-11.2023.8.26.0568 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Benedito Vicente Correa - Recebo os Embargos.
BENEDITO VICENTE CORREA interpôs a presente ação requerendo liminarmente nulidade da citação em virtude de seu endereço situar na zona rural onde não há serviço postal (fls. 2/5); e, nulidade da certidão da divida ativa por erro de expedição.
A nulidade de citação não prospera.
O comparecimento espontâneo do executado, inclusive apresentando a presente defesa, esvaziou os argumentos da nulidade (§ 1º do art. 239 do CPC).
Quanto à preliminar de nulidade da certidão, trata-se de matéria de mérito e será analisada no devido momento processual.
No mais, ainda que de forma parcial, vislumbra-se plausividade no direito postulado e, em atenção ao postulado legal da aplicação do meio menos gravoso ao Executado/Embargante, deverá ser transferido o valor de 1% (um por cento) do valor atribuído aos embargos (R$500,51) para atender à atualização do valor indicado como devido (R$399,20 - fl. 59, liberando-se o excedente.
Defiro a gratuidade processual, anotando-se.
Cumprido este, diga a Fazenda Intime-se. -
25/08/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 18:36
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 17:35
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/08/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010065-95.2022.8.26.0477
Residencial Sintra 3
Madalena Mitico Matsugui
Advogado: Renata Santos Ferreira Wolski
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2022 14:17
Processo nº 1000920-37.2023.8.26.0232
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Elektro Redes S.A.
Advogado: Jocimar Estalk
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2023 16:03
Processo nº 1013319-02.2023.8.26.0361
Em Segredo de Justica
Advogado: Luis Fernando Alves Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2023 15:47
Processo nº 1000402-20.2023.8.26.0144
Fernando Peris Vomero
Wagner Lima Nascimento
Advogado: Antonio Carlos Foguel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2023 22:00
Processo nº 1044191-75.2021.8.26.0100
Banco Cnh Industrial Capital S/A.
A.r Scavadora Loc de Maquinas
Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2021 10:23