05/09/2025 13:51

Intimado em Secretaria
05/09/2025 13:51

Intimado em Secretaria
05/09/2025 13:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001349-45.2025.8.26.0405/SPRÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTA a demanda, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

PIC.
03/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 01:06

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 19:21

Juntada de Petição
28/08/2025 17:46

Juntada de Petição
25/08/2025 17:20

Juntado(a)
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 24 e 25
18/08/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 13:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2025 13:31

Intimado em Secretaria
31/07/2025 13:31

Intimado em Secretaria
31/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:10

Decisão interlocutória
21/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 17:08

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
21/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 06:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 11:56

Determinada a citação
17/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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