08/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000415-25.2025.8.26.0028 (processo principal 1001755-21.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Carlos Marcelino -

Vistos.

Ante a concordância do credor com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ACOLHO a impugnação para fixar a execução no valor total da execução em R$ 28.241,36 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), para junho de 2025.

O incidente respectivo de requisição de valores deverá ser instruído com termo de renúncia ao valor que extrapola o teto da requisição de pequeno valor, devidamente assinado pelo credor ou procuração com poderes específicos para tal fim.

Com o decurso de prazo, intime-se o exequente a providenciar a instauração do respectivo incidente de RPV.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei n.º 12.153/2009 c. c art. 55 da Lei 9.099/95.

Após, aguarde-se seu deslinde para oportuna extinção da execução. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 04:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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