03/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014406-15.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Ferreira de Oliveira - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Brb – Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - - Banco do Brasil S.A. -

Vistos. 1- O impugnante deixou de apresentar ou indicar provas que corroborassem a alegação de que a hipossuficiência não se aplica ao impugnado.

Desse modo, REJEITO o pedido de revogação e MANTENHO os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA a Aparecida Ferreira de Oliveira, em consonância com jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça: IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA Considerando que já foi concedida, à impugnada, a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício, a teor do art. 99, §2º do novo Código de Processo Civil Precedentes do STJ e do TJ-SP Inexistência de prova que demonstrasse a suficiência financeira da impugnada A circunstância de a autora estar representada, nos autos, por advogado contratado não obsta a concessão deste benefício Benefício mantido Recurso improvido, neste ponto. (...). (TJSP; Apelação Cível 1006255-52.2018.8.26.0704; Relator (a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 28/03/2021, grifos nossos). 2- Dispenso a remessa dos autos ao CEJUSC, à míngua de expresso desinteresse das partes. 3- Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos, possivelmente para a prolação de sentença.

Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BRUNO RODRIGUES DA SILVA (OAB 459429/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:41

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 11:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 21:38

Expedição de Carta.
04/12/2024 21:38

Expedição de Carta.
04/12/2024 21:38

Expedição de Carta.
04/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:16

Juntada de Petição de parecer
25/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 21:20

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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