TJSP - 9106301-03.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:58
Expedição de Aviso de Recebimento
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12/09/2025 14:58
Expedição de Aviso de Recebimento
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05/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9106301-03.2009.8.26.0000 (991.09.048844-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apte/Apdo: Amado Valentim Lopes - Apdo/Apte: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A -
Vistos.
Fls. 197/199: O procedimento a ser adotado, diante do falecimento da parte, é regulamentado pelo § 2º, do art. 313, do CPC/15, que está assim redigido: Art. 313, § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Diante do exposto e sendo necessária a regularização, determino: a) a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. b) a intimação POSTAL e por DIÁRIO OFICIAL, tanto do espólio/sucessores/herdeiros, bem como do respectivo I.
Advogado outrora constituído nos autos (em todos os casos, observado o último endereço existente nos autos), para que manifestem interesse em promover a respectiva habilitação no prazo designado, nos termos do inc.
II, do art. 313, do CPC/15, inclusive, sob pena de eventual extinção do processo, sem resolução do mérito.
Int. - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Advs: Ana Carolina Colocci Zanetti (OAB: 240766/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar -
03/09/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/09/2025 08:44
Despacho
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18/08/2025 10:45
Conclusos para decisão
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27/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 16:38
Prazo
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23/05/2025 11:40
Ato ordinatório
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11/04/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 00:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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29/10/2024 13:23
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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03/10/2024 17:11
Remetidos os Autos para Local Externo
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27/09/2024 16:54
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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27/09/2024 16:54
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/02/2023 18:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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01/11/2022 17:13
Conclusos para decisão
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01/11/2022 17:11
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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01/11/2022 17:11
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
01/11/2022 17:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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01/11/2022 17:06
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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01/11/2022 17:06
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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06/07/2022 13:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 15:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:55
Conclusos para decisão
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05/06/2013 16:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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05/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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05/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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05/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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05/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/06/2013 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/10/2009 14:30
Conclusão
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06/10/2009 11:03
Distribuído por sorteio
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23/09/2009 12:16
Remessa
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10/09/2009 11:45
Publicado ato_publicado em 10/09/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2009
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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