TJSP - 1014386-81.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014386-81.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Stanley Sherman de Souza Querino - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 45/64, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP) -
25/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:32
Recebido o recurso
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25/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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24/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 16:04
Julgada Procedente a Ação
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15/05/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Réplica
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06/05/2025 21:31
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 21:15
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/04/2025 15:56
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 14:15
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 14:15
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/03/2025 10:24
Conclusos para despacho
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26/03/2025 10:24
Mudança de Magistrado
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25/03/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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