TJSP - 0004888-49.2023.8.26.0602
1ª instância - 07 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 04:01 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/09/2025 12:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            15/09/2025 11:51 Ato ordinatório 
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                                            09/09/2025 12:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/08/2025 05:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            29/08/2025 02:50 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação Processo 0004888-49.2023.8.26.0602 (processo principal 1036908-13.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Sadi Montenegro Duarte Neto -
 
 Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado.
 
 Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias.
 
 Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio.
 
 Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito.
 
 Intimem-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP)
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                                            28/08/2025 19:38 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            28/08/2025 18:39 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            28/08/2025 18:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/08/2025 18:29 Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado 
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                                            28/08/2025 16:34 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            18/06/2025 15:22 Bloqueio/penhora on line 
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                                            18/06/2025 14:45 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2025 14:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/05/2025 05:13 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            16/05/2025 17:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            16/05/2025 15:55 Ato ordinatório 
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                                            15/05/2025 11:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/04/2025 00:21 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            08/04/2025 13:34 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/04/2025 12:59 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            08/04/2025 11:44 Conclusos para decisão 
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                                            25/03/2025 11:18 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/03/2025 09:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/03/2025 16:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/03/2025 04:43 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/03/2025 01:47 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/03/2025 13:57 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            05/03/2025 13:00 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/02/2025 23:53 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/02/2025 16:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/02/2025 16:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/02/2025 07:07 Expedição de Mandado. 
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                                            24/02/2025 00:52 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            21/02/2025 14:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2025 14:29 Conclusos para decisão 
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                                            20/02/2025 08:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/02/2025 16:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/02/2025 10:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/01/2025 00:53 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            28/01/2025 01:21 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/01/2025 14:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2025 14:20 Conclusos para decisão 
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                                            24/01/2025 09:56 Conclusos para despacho 
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                                            24/01/2025 09:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/12/2024 14:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/12/2024 23:08 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/12/2024 10:34 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            06/12/2024 10:15 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            29/11/2024 11:09 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            31/10/2024 06:48 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/10/2024 09:12 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2024 08:26 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 08:26 Juntada de Certidão 
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                                            15/10/2024 15:20 Expedição de Carta. 
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                                            15/10/2024 15:20 Expedição de Carta. 
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                                            15/10/2024 13:46 Expedição de Mandado. 
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                                            10/10/2024 10:52 Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 
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                                            20/09/2024 09:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/09/2024 02:15 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/09/2024 12:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            13/09/2024 10:36 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            06/09/2024 04:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/09/2024 12:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/09/2024 11:52 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 
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                                            05/09/2024 11:19 Conclusos para decisão 
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                                            12/08/2024 08:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/07/2024 04:33 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/07/2024 12:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/07/2024 12:04 Ato ordinatório 
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                                            30/05/2024 00:48 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            29/05/2024 11:40 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            29/05/2024 08:08 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            28/05/2024 17:36 Conclusos para decisão 
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                                            29/04/2024 17:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/04/2024 10:50 Juntada de Decisão 
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                                            17/04/2024 10:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/04/2024 01:50 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            12/04/2024 01:50 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            11/04/2024 13:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            11/04/2024 12:51 Ato ordinatório 
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                                            11/04/2024 12:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            11/04/2024 11:10 Penhora de Faturamento Deferido 
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                                            11/04/2024 10:35 Conclusos para decisão 
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                                            27/03/2024 10:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/03/2024 20:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/03/2024 10:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/03/2024 00:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            02/03/2024 17:24 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            02/03/2024 15:36 Conclusos para decisão 
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                                            03/01/2024 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/12/2023 18:42 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            18/12/2023 00:33 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            15/12/2023 15:14 Ato ordinatório 
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                                            30/11/2023 13:33 Juntada de Decisão 
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                                            30/11/2023 13:33 Juntada de Decisão 
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                                            09/10/2023 08:17 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/10/2023 10:37 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            06/10/2023 10:25 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            06/10/2023 10:05 Conclusos para decisão 
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                                            03/10/2023 05:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/09/2023 08:55 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/09/2023 00:41 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            26/09/2023 00:40 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/09/2023 15:34 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            25/09/2023 15:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/09/2023 11:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/09/2023 11:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/09/2023 11:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/09/2023 11:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/09/2023 11:36 Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado 
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                                            21/09/2023 16:43 Bloqueio/penhora on line 
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                                            24/06/2023 00:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/06/2023 13:01 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/06/2023 00:51 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            12/06/2023 15:16 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            11/05/2023 11:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            11/05/2023 11:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/04/2023 17:22 Expedição de Carta. 
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                                            28/04/2023 17:20 Expedição de Carta. 
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                                            28/04/2023 08:01 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/04/2023 12:24 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/04/2023 11:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/04/2023 11:20 Conclusos para decisão 
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                                            31/03/2023 12:09 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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