26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009612-08.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Renusa Maria do Nascimento - - Jerusa Aparecida Nascimento Vieira - - Jessica Maria do Nascimento Flaustino - - Josué Augusto do Nascimento - Os autores formulam pedido de recálculo de seus adicionais temporais, quinquênios e sexta parte, para que incidam sobre sua remuneração mensal, com o pagamento das diferenças salariais, sobre as parcelas vencidas e vincendas, em face do Município de Ribeirão Preto e do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto/SP - IPM.

Contudo, considerando que apenas o Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto/SP - IPM está cadastrado junto ao e-SAJ, proceda a z.

Serventia a correção do polo passivo da ação junto ao e-SAJ com a inclusão do Município de Ribeirão Preto.

Assim, cite-se a(o) Município de Ribeirão Preto para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
25/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 07:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:25

Mudança de Magistrado
06/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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