27/08/2025 09:03

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038340-76.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Zdin Apoio Administrativo e Comércio de Peças Eireli - R.m.s.

Indústria e Comércio de Produtos Têxteis Eireli e outros -

Vistos.

Fls. 421/422: trata-se de embargos de declaração opostos por ZDIN APOIO ADMINISTRATIVO E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI em face da decisão de fls. 416, que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo nº 1028585-94.2023.8.26.0016 e determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens no endereço da empresa individual da coexecutada Ivani Machado de Souza (fls. 372).

Nos embargos, a parte sustenta a ocorrência de omissão, pois a decisão não contemplou o pedido de remoção e depósito dos bens penhorados em mãos do exequente, bem como a possibilidade de requisição de força policial e arrombamento, se necessário (arts. 840, §1º, e 846, §2º, do CPC).

Aduz, ainda, a existência de erro material no mandado expedido às fls. 419/420, que indicou equivocadamente a executada R.M.S.

Indústria e Comércio de Produtos Têxteis EIRELI, quando deveria constar a empresa individual Ivani Machado de Souza (NampM Plásticos, CNPJ 31.***.***/0001-02), conforme já requerido às fls. 335. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão e corrigir erro material, o que é o caso.

De fato, a decisão de fls. 416 deferiu a penhora e determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação, mas deixou de consignar expressamente sobre a remoção e depósito dos bens em mãos do exequente, bem como sobre o concurso de força policial e arrombamento, caso necessário.

A omissão deve ser sanada.

Constata-se, também, o erro material no mandado de fls. 419/420, que indicou pessoa jurídica diversa da que deveria suportar a constrição, impondo-se a correção.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para: (i) suprir a omissão, esclarecendo que a ordem de penhora compreende, também, a remoção e depósito dos bens em mãos do exequente, podendo ser requisitado auxílio de força policial e arrombamento, se necessário; (ii) corrigir o erro material do mandado de fls. 419/420, determinando a expedição de novo mandado em desfavor da empresa individual Ivani Machado de Souza (NM Plásticos, CNPJ 31.***.***/0001-02); (iii) determinar que o novo mandado seja expedido sem ônus ao requerente, mas como diligência do juízo, por não ter dado causa ao erro anteriormente cometido.

Após a expedição do mandado, o exequente deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência e combinar dia e horário para o ato.

Intime-se. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:16

Juntada de Ofício
12/06/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 07:45

Conclusos para decisão
01/06/2025 21:17

Suspensão do Prazo
19/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 20:24

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 10:11

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:09

Ato ordinatório
26/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 16:42

Bloqueio/penhora on line
16/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 09:34

Ato ordinatório
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Ofício
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:50

Ato ordinatório
22/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:49

Bloqueio/penhora on line
14/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
09/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:46

Suspensão do Prazo
30/01/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 22:36

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 01:27

Suspensão do Prazo
28/11/2021 05:46

Suspensão do Prazo
21/04/2021 23:43

Suspensão do Prazo
22/03/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 10:57

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:02

Suspensão do Prazo
18/06/2020 12:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020 12:41

Decisão
15/06/2020 17:55

Conclusos para decisão
15/06/2020 17:55

Expedição de Certidão.
09/04/2020 22:39

Suspensão do Prazo
22/03/2020 22:05

Suspensão do Prazo
28/02/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 15:40

Conclusos para despacho
11/02/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 15:13

Expedição de Certidão.
11/02/2020 14:46

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 15:27

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 18:00

Decisão
16/08/2019 14:23

Conclusos para decisão
31/07/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 18:01

Expedição de Certidão.
19/07/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 11:57

Expedição de Certidão.
23/04/2019 11:41

Juntada de Decisão
23/04/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 15:19

Conclusos para despacho
26/03/2019 15:15

Expedição de Certidão.
06/03/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 08:00

Suspensão do Prazo
20/02/2019 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2019 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2019 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2019 17:26

Expedição de Carta.
08/02/2019 17:26

Expedição de Carta.
08/02/2019 17:26

Expedição de Carta.
08/02/2019 17:19

Expedição de Certidão.
22/11/2018 15:04

Expedição de Carta.
22/11/2018 15:02

Expedição de Carta.
22/11/2018 15:01

Expedição de Carta.
25/10/2018 14:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2018 17:18

Conclusos para decisão
22/10/2018 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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