01/09/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mansur Jorge Said Filho (OAB 175039/SP), Antonio Fernando Aragao de Melo (OAB 262334/SP) Processo 0001682-81.2023.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michel Salloum Filho - Exectdo: WILSON APARECIDO SPIRLANDELLI -

Vistos.

Houve cumprimento da obrigação.

Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Custas na forma da lei, certificando-se e intimando-se para comprovação do recolhimento no prazo de 05 dias, se for o caso.

No silêncio (ou não estando o devedor representado nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher as custas devidas, cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal.

Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC.

Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias.

Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado Dívida Ativa) para regularização.

Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado.

INT.
25/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 14:29

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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