TJSP - 0012052-36.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 04:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/09/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012052-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SERGIO DONISETE DE OLIVEIRA - Antes de me manifestar acerca do pedido de progressão, requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada pelo sentenciado SERGIO DONISETE DE OLIVEIRA, CPF: *33.***.*51-03, MTR: 348110, RG: 22.936.422, RJI: 224443508-88, preso na Penitenciária de Presidente Prudente, ocorrida em 26/05/2025 (fls.: 552).
Com a vinda, manifestem-se às partes. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP) -
28/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 03:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 10:16
Juntada de Petição de parecer
-
24/07/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 08:00
Homologado o Cálculo
-
23/05/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 18:42
Homologada a Falta Disciplinar
-
04/04/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 11:21
Juntada de Petição de resposta
-
08/02/2025 02:21
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 19:17
Homologado o Cálculo
-
21/10/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 12:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
15/10/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:55
Homologado o Cálculo
-
18/07/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 02:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:46
Homologada a Falta Disciplinar
-
06/06/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 02:23
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/05/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 04:01
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2023 03:55
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:46
Homologado o Cálculo
-
06/12/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 18:40
Determinada a Regressão de Regime
-
27/10/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/10/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 03:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 07:29
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:52
Homologado o Cálculo
-
21/06/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 13:45
Concedida Progressão de regime
-
12/05/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:19
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/04/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 03:36
Expedição de Certidão.
-
09/04/2023 23:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 18:46
Homologado o Cálculo
-
31/03/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2023 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2023 16:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/03/2023 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/03/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 09:20
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 13:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/02/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 11:09
Expedição de Ofício.
-
23/01/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:21
Homologado o Cálculo
-
20/01/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 15:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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