11/09/2025 01:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008993-90.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Mariana Martins Martino -

Vistos.

Por ora, rejeito o pedido de tutela antecipada para o fornecimento do Sensor FreeStyle Plus, pois a prova até o momento acostada aos autos não é suficiente para demonstrar sua superioridade frente aos modelos disponibilizados pelo SUS.

O pedido poderá ser reanalisado após o retorno da Nota Técnica pelo NatJus já requisitada em fl. 98.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se. - ADV: VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP)
27/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:33

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:32

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 18:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:43

Evoluída a classe de 7 para 14695
10/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
04/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:10

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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