TJSP - 1007384-96.2019.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTOS

TERMOBRASTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 54.346.994/0001-21

Advogados

RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI

OAB: 127883/SP

CPF *33.***.*96-85

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

DEMIR TRIUNFO MOREIRA

OAB: 73252/SP

CPF *44.***.*67-53

Terceiro

Partes

ALFREDO PERES NETO

CPF *97.***.*46-79

RAFAEL APARECIDO PARUSSOLO JUSTI

CPF *15.***.*52-46

DEBORA AGUIAR PAIXAO

CPF *37.***.*01-03

LEONOR PRADO PASSOS BERTUSO

CPF *25.***.*28-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 14:56

    Nomeado Perito

  • 19/09/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007384-96.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Termobrastec Comércio e Serviços Ltda - Providencie a requerente no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados pela perita em sua manifestação de fls. 2454/2456.

    Intimem-se. - ADV: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP)

  • 25/08/2025 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/08/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/07/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 14:29

    Nomeado Perito

  • 04/06/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

  • 12/03/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

  • 15/02/2025 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

  • 06/12/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 22:32

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 22:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

  • 22/09/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

  • 13/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:58

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/02/2023 19:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 15:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/10/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 11:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 07:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2021 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/09/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 17:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 19:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2020.

  • 13/11/2019 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 12:35

    Decisão

  • 04/11/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 14:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/10/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 19:40

    Proferido Despacho

  • 16/10/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 18:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/09/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 13:05

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 15:04

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 14:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/04/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 14:13

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 12/04/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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