TJSP - 1001774-96.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001774-96.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - Sílvia Passeli - Trata-se de pedido de providências referente à assistência a saúde, formulado em favor do sentenciado Sílvia Passeli, MTR: 1022453, preso na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista SP.
Requisitem-se, no prazo de 10 (dez) dias, informações pormenorizadas ao estabelecimento prisional, no tocante às providências adotadas para a apropriada e necessária assistência médica ao reeducando, inclusive em ambiente externo, se necessária, nos termos dos artigos 14, § 2º e 120, inciso II do parágrafo único da LEP.
Consigno que a assistência à saúde do preso será prestada pela Direção do Estabelecimento Prisional conforme estabelece o artigo 14, da LEP.
Anoto que incumbe a Direção da casa prisional as providências relacionadas à garantia e preservação da saúde dos reclusos.
A partir da notícia de incidência de doença confirmada pela feitura de exame clínico pelo profissional da Unidade ou por profissional contratado pela família, deve a Diretoria, nos termos da LEP, promover às autorizações de saídas necessárias aos procedimentos de restabelecimento da saúde, e viabilizá-las (permissão de saída, art. 120, inciso II, parágrafo único).
Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP) -
28/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:47
Determinada Requisição de Informações
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28/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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