22/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
16/09/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002692-68.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adelson Nogueira - - Andrea Savinas Nogueira - Water Park São Pedro Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Thermas das Águas de São Pedro S/s Ltda e outros - Forte nas razões expendidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com extinção do processo com resolução do mérito, para: a) declarar a resilição docontratofirmado entre as partes (fls. 31/57); b) condenar os requeridos a restituírem aos requerentes a quantia de R$ 751,00 (setecentos e cinquenta e um reais) paga pelos requerentes no ato da assinatura do contrato (fls. 08).

Tendo em vista as alterações promovidas no Código Civil pela Lei nº 14.905/2024, incidirá correção monetária, que será calculada de acordo com o IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, desde o desembolso, e juros de mora, segundo o índice apurado pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), observando-se a metodologia de cálculo definida pelo CMN (Resolução CMN nº 5.171/2024), nos termos do art. 406, § 2º, do Código Civil, a contar da citação; c) rejeitar o pedido de indenização de danos morais.

Havendo sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), na seguinte forma: os autores em 50% e a parte ré em 50%.

Considerando-se os mesmos percentuais, os litigantes arcarão com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, com as eventuais ressalvas da gratuidade judiciária. - ADV: ALINE HELEN DE SOUZA FOUAD NOHRA (OAB 363338/SP), ALINE HELEN DE SOUZA FOUAD NOHRA (OAB 363338/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP)
28/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 21:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
30/04/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:08

Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 17:35

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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