29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026434-32.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ilma Moreira dos Santos - ITAU SEGUROS S/A -

Vistos.

Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, nas páginas 201/203.

No mérito, dou-lhes provimento, apenas para retificar o dispositivo da sentença nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a requerida a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a importância de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), correspondente à cobertura máxima de 48 diárias por incapacidade temporária, conforme expresso na apólice de seguros (página 67).

A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o ajuizamento da demanda, bem como acrescida de juros relativos à SELIC menos o IPCA, a contar da citação." Mantenho os demais termos da sentença de mérito, tal como lançada nas páginas 191/195 dos autos, pois não padece de qualquer outro erro ou vício, podendo ser eventualmente alterada em grau de recurso inominado.

Publique-se.

Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), FABIO FERREIRA DA COSTA (OAB 457624/SP), RAPHAEL OLIVEIRA GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 461808/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 19:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:38

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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