03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000868-03.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcio Lima Pereira -

Vistos.

Por tempestivo recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões dentro do prazo legal.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, observadas as formalidades legais.

Int.

Cumpra-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:50

Recebido o recurso
02/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:43

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:23

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
14/07/2025 05:22

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:01

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 23:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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