09/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060148-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Del Carmen Oliveira Ruiz -

Vistos. 1.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). 2.

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema. 4.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos. 5.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
25/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:51

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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